Contraste
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar". Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de Privacidade.
02/01/2024
REGULAMENTA A LEI Nº 274/1998, QUE
ESTABELECE PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO
DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS
CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.